O advogado Jorge Béja, reconhecidamente um dos maiores do país, já revelou que o processo do mensalão pode acabar no ano 2020.
Surpresos? Pois é, Béja explica que, além de demorada tramitação e julgamento
dos Embargos Infringentes, o processo não acaba aí, porque em seguida são
apresentados os recursos de revisão criminal, e tudo recomeça da estaca
zero.
Ainda segundo o jurista carioca, não se pode descartar a possibilidade da
concessão de liminar (antecipação da tutela) para que os condenados possam
continuar respondendo ao processo em liberdade, porque a condenação ainda não
transitou em julgado. E o pior é que a tramitação desse recurso de revisão
criminal é sempre demoradíssima. Leva anos e anos, mormente pela variedade dos
crimes e da quantidade de réus.
Béja assinalou ainda mais: “Se, em matéria cível, existem as Ações
Rescisórias, que visam desconstituir sentença ou acórdão transitado em julgado,
e os tribunais concedem liminar (antecipação da tutela) para que as condenações
percam seu efeito de coisa julgada, por que não será concedido o mesmo benefício
no campo do Direito Penal, para o recurso (ou ação, segundo alguns) de revisão
criminal?”
Isso significa que Delúbio Soares tinha razão, quando avisou que o mensalão
“vai virar piada de salão”. Os mensaleiros seguirão inatingíveis, mostrando que
neste país a justiça decididamente não funciona contra os poderosos. Foi por
essas e outras que no regime militar o então deputado Francelino Pereira,
presidente da Arena, partido que representava a ditadura, não se conteve e
perguntou: “Que país é esse?”.
Décadas depois, o cantor e compositor Renato Russo, da Legião Urbana, repetiu
a pergunta, e até hoje ninguém soube responder.
( Por Carlos Newton/Tribuna )
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