11 deputados baianos votam contra mais recursos para o estado provenientes da nova divisão dos royalties do petróleo

Depois de uma reviravolta no plenário, os deputados aprovaram na noite desta terça-feira (6), por 296 votos a favor e 124 contra, o projeto que redistribui entre união, estados e municípios os tributos (royalties e participação especial) provenientes da exploração do petróleo. “Chegou a hora de resolver a questão dos royalties porque se trata de um projeto fundamental para o crescimento do País, com distribuição de mais recursos para melhorar a vida do povo brasileiro”, afirmou o presidente da Câmara, deputado Marcos Maia (PT/SP).

Os royalties são valores que os estados e municípios da federação recebem como compensação por danos ambientais das empresas que exploram petróleo. A participação especial é outro tributo pela exploração, mas incidente apenas sobre grandes campos, por exemplo, das reservas do pré-sal.

Da forma como está hoje, dos bilhões de reais arrecadados 30% ficam com o governo federal, 26,25% com os estados produtores, 26,25% com os municípios produtores, 7% com os estados não produtores e apenas 1,75% são repartidos para os municípios não produtores.

Com a nova proposta aprovada ontem, caso seja sancionada pela presidente Dilma Rousseff, elevará o percentual de repasses para estados e municípios não produtores de 8,75% para 40%.

Na sessão que aprovou a nova regra, dos 39 deputados que compõem a bancada baiana na Câmara Federal, 11 votaram contra o projeto de lei dos royalties do petróleo. Destes, nove são do PT. Ou seja, com a aprovação do PL pela Câmara, estados como a Bahia e todos os seus 417 municípios serão beneficiados com aumento de receita. Segundo informações do Congresso em Foco, os deputados baianos que votaram contra a distribuição dos royalties foram: Afonso Florence, Amauri Teixeira, Emiliano José, Geraldo Simões, Josias Gomes, Luiz Alberto, Sérgio Barradas Carneiro, Valmir Assunção e Waldenor Pereira – todos do PT - Antonio Brito (PTB) e João Carlos Bacelar (PR). O prefeito eleito de Salvador ACM Neto (DEM) votou pela aprovação da matéria. O deputado e ex-candidato à prefeitura da capital, Nelson Pelegrino (PT), não votou. (Informações G1/Bahia Notícias)

Há de se lavar em conta que haveria de se ter uma regra de transição para os muncípios e estados produtores, sob pena de inviabilidade econômica dos mesmos. No entanto, se a nova metodologia de distribuição dos royalties entrar em vigor o pais terá uma divisão mais equilibrada e igualitária, dos bilhões de reais com a extração do petróleo, principalmente na camada do pré sal, pois esta riqueza de todos os brasileiros, terá uma distribuição de recursos de forma mais justa contribuindo para o fim das desigualdades regionais.