A aprovação da proposta que retira do Ministério Público o poder de fazer
investigações é mais do que um retrocesso. É, praticamente, um golpe. Causa
indignação a concordância do Poder Legislativo com a proposta, justamente, no
momento em que a transparência se coloca como prioridade na pauta nacional.
O Ministério Público tem como uma de suas funções prioritárias a
investigação. E essa prerrogativa está na Constituição. A questão é que o Poder
Legislativo parece dar pouca importância para a Carta Magna. Os motivos para que
isso ocorra é o cerne da questão. Com a restrição do poder de investigação do
Ministério Público, apurar e comprovar crime de corrupção vai ficar cada vez
mais difícil. Quem será beneficiado com mais essa dificuldade? Certamente, não
será a população.
Ainda existe uma outra questão a ser analisada. É preciso entender porque as
polícias querem tanto a exclusividade das investigações. Se o sistema de
segurança pública brasileiro contasse com polícias extremamente competentes, bem
equipadas e com tempo de sobra para atender suas demandas, seria até possível
dizer que não haveria motivo para o Ministério Público se ocupar com
investigação. Mas é notório que não é esse o perfil das polícias
brasileiras.
POLÍCIA INCAPAZ
Muito possivelmente, a população brasileira e, especialmente a paulistana, já
ficaria bem satisfeita se as polícias conseguissem conter a onda de violência em
São Paulo, onde, aliás, são policiais e seus parentes que têm sido alvos da
violência.
Essa proposta está na contramão da integração. Ministério Público, Comissões
Parlamentares de Inquérito (CPIs) e as polícias deveriam trabalhar de forma
coletiva. A troca de informações e ações conjuntas deveriam ser ações
rotineiras. E mais do que isso, o Ministério Público que, como todos os outros
Poderes, merece críticas também merece congratulações pelo trabalho que está
fazendo.
Há ainda uma última questão que precisa ser ressaltada. A independência do
Ministério Público é um dos pilares da democracia. E, exatamente por isso, está
na hora de se repensar o sistema de eleição dos procuradores gerais. A escolha
pelo chefe do Executivo, a partir de uma lista tríplice de nomes eleitos
diretamente, pode ser aperfeiçoada. Talvez uma simples inversão, da seguinte
forma: o Poder Executivo indicaria um nome para concorrer com outros dois
candidatos espontâneos da categoria e o vencedor seria o mais votado na eleição
direta.
Uma coisa é certa: é momento de ampliar a participação popular, de aumentar a
transparência e o controle social, reforçar as instituições democráticas e,
principalmente, eliminar todas as tentativas de boicote à democracia.
(Transcrito do jornal O Tempo)
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