A concessão dos aeroportos do Galeão (RJ) e Confins (MG) ao setor privado foi
anunciada pelo governo no última quinta-feira, 20 de dezembro. Um ponto
controverso do projeto é a criação da Infraero Serviços, que atuará em parceria
com o operadores internacionais e que prestará serviços especializados. Para o
economista Rodrigo Constantino a fundação da nova estatal é totalmente
desnecessária. Ele lembra que em vários países do mundo os aeroportos
administrados pelo setor privado funcionam de forma mais eficiente do que os do
Brasil. “O ideal mesmo seria privatizar logo a Infraero toda de uma vez. Não faz
sentido ter um Estado empresário”, afirma.
Assim como Constantino, o economista Raul Velloso questiona o criação da
Infraero Serviços. “Criar mais uma empresa se afigura um despropósito. Já não
existe uma, que inclusive não funciona bem? Por que criar outra? Talvez para dar
uma satisfação às facções descontentes com o rumo desse processo? O problema é
que no final tudo bate no bolso do contribuinte, sem garantia de melhoria do
serviço”, critica.
A principal exigência feita aos candidatos a novos gestores dos terminais é
que eles tenham experiência mínima de 35 milhões de passageiros por ano. Além
disso, os acionistas majoritários dos consórcios que arremataram os três
primeiros terminais leiloados (Brasília, Viracopos e Guarulhos) não poderão
disputar esses terminais.
“Ter experiência em operação de aeroportos de grande porte ajuda, sem dúvida.
Mas não acho isso fundamental. Mais importante é garantir um arcabouço
regulatório simples e estimular a concorrência”, opina. Constantino acredita que
a própria busca pelo lucro levará as empresas na direção de melhores
atendimentos ao público.
Para Velloso é fundamental que as empresas apresentem um plano de negócios
antes da realização dos leilões. O edital das licitações deve ser divido em três
fases a primeira é a pré-qualificação, a segunda é a proposta técnica e a
terceira é o plano de negócios, em que os proponentes explicam como vão por em
prática aquilo que o governo especificou como missão no respectivo edital.
A privatização dos aeroportos está sendo feita através do sistema de
consórcios, com a administração compartilhada por mais de uma empresa. O
aeroporto de Guarulhos, por exemplo, será administrado pelo consórcio Invepar:
formado pelos três maiores fundos de pensão do país – Previ, Petros e Funcef – e
a construtora OAS, e administradores de rodovias como a Raposo Tavares e
Rio-Teresópolis e da Linha Amarela, no Rio de Janeiro, com participação de 90%,
e operadora Airport Company South Africa, com 10%.
Velloso explica que o sistema de consórcios é uma prática comum no setor
privado, mas alerta que a parceria não é garantia da qualidade dos serviços.
“Isso não garante muita coisa, especialmente quando se juntam empresas à
Infraero”.
“Os fundos de pensão poderiam entrar como acionistas minoritários, mas não
acho que deveriam ser controladores. Isso seria uma “privatização” estranha,
transferindo o controle do Estado para entidades estatais”, diz Constantino. Ele
ressalta que o mais relevante é limitar bastante o financiamento do BNDES a fim
de evitar distorções.
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