Brasília - De olho na Copa do Mundo
de 2014 e nas Olimpíadas de 2016, no Brasil, o governo federal decidiu autorizar
que as lojas francas (free shop) passem a funcionar fora das áreas de
desembarque de passageiros nos aeroportos para agilizar as operações comerciais.
A medida está na Instrução Normativa 1.309, publicada no Diário Oficial da
União de sexta-feira (28).
“A instrução normativa vem no
contexto de melhorar o ambiente de controle, de prestação de serviços de
passageiros, para preparar o país para os grandes eventos que irão ocorrer nos
próximos anos, disse Ernani Argolo Checcucci Filho, Subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da
Receita Federal.
De acordo com a norma, as empresas
que administram os aeroportos poderão mudar a localização das lojas francas e
deixá-las em uma área livre da fiscalização da Receita Federal no próprio
aeroporto. Segundo, a mudança não implica em redução do controle já que sistemas
informatizados registram todas as operações e o passageiro é obrigado a
apresentar o passaporte a bilhete de passagem ao comprar um produto. Além disso,
as lojas francas são submetidas frequentemente a auditorias da Receita Federal.
Atualmente, a cota para a compra de produtos sem imposto é US$ 500.
“Essa medida é uma medida que avança
no sistema de tratamento de passageiros e na prestação de serviços aos nossos
visitantes”, disse.
Outra instrução normativa (1.308),
permite a remessa expressa de moedas comemorativas, incluindo a Copa do Mundo de
2014 e as Olimpíadas de 2016. A medida irá beneficiar principalmente os
colecionadores, que não precisarão mais contratar, entre outras coisas, um
despachante aduaneiro para concretizar o operação.
( Por Daniel Lima/Agência Brasil )
Nenhum comentário:
Postar um comentário