Em 2012, ano em que a Lei de Acesso à Informação entrou em vigor, quase
metade dos gastos com cartões corporativos do governo federal foi mantida em
segredo. O argumento é que são informações estratégicas para a segurança da
sociedade e do Estado brasileiro.
Entre janeiro e setembro, 46,2% das despesas via cartão foram classificadas
como sigilosas – as informações referentes aos meses finais de 2012 ainda não
foram enviadas pelo Banco do Brasil à Controladoria-Geral da União (CGU) para
divulgação no Portal da Transparência do governo.
Ao todo, na administração pública, os portadores dos mais de 13 mil cartões
de pagamento do governo espalhados pelo País gastaram, de forma secreta, R$ 21,3
milhões dos R$ 46,1 milhões pagos pelo chamado suprimento de fundos. A maioria é
de compras e saques da Presidência da República, da Agência Brasileira de
Inteligência (Abin) e da Polícia Federal. Na Presidência, 95% das despesas com
cartões são sigilosas.
Pela legislação, o uso do chamado suprimento de fundos – ou seja, os cartões
– não é regra e deve ser usado como exceção e em casos de despesas excepcionais
ou de pequeno vulto, como compra de material de consumo e contratação de
serviços.
A Abin diz que utiliza o cartão de forma “ostensiva” para atender às demandas
administrativas de 26 superintendências estaduais vinculadas. O Gabinete de
Segurança Institucional, a quem a Abin é subordinada, afirma que os cartões de
pagamento são usados em ações de caráter sigiloso em conformidade com a lei.
A Polícia Federal, órgão submetido ao Ministério da Justiça, cujos gastos
secretos por meio de cartão corporativo são altos, não quis comentar o
assunto.
JUSTIFICATIVA
A Secretaria de Administração, responsável pela gestão dos cartões da
Presidência, informou que os cartões corporativos se destinam a atender as
despesas eventuais de pronto pagamento e que, por sua excepcionalidade, não
podem se subordinar ao processo normal de empenho. A Vice-Presidência da
República, que gastou R$ 537,8 mil com os cartões, informou que não poderia
responder aos questionamentos da reportagem porque seus servidores estavam em
recesso.
Sem amparo legal específico, a fiscalização das despesas sigilosas é
compartilhada dentro do governo. Cabe à Secretaria de Controle Interno (Ciset)
da Secretaria-Geral acompanhar os gastos relacionados à Presidência da
República, incluindo a Abin. Já as despesas da PF são fiscalizadas pela
Controladoria-Geral. No entanto, os relatórios de contas da Ciset e da CGU
revelam que os órgãos utilizam artifícios para burlar o controle e não divulgar
os gastos.
Denúncias de mau uso, incluindo o pagamento de despesas pessoais e saques sem
justificativas, levaram a então titular da Secretaria da Igualdade Racial,
Matilde Ribeiro, a pedir demissão. Uma CPI foi criada no Congresso. A
ex-ministra será secretária adjunta de Netinho de Paula na pasta da Promoção da
Igualdade Racial na gestão de Fernando Haddad (PT) na Prefeitura de São
Paulo.
Alana Rizzo (O Estado de S. Paulo)
JEITO "pt" de governar...
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