Manifestações & Democracia

O mundo foi tomado por manifestações populares e parece que o fenômeno veio para ficar. Tudo começou com a chamada Primavera Árabe. Depois tivemos diversos países da Europa, EUA, Rússia, Turquia, Indonésia, Brasil e recentemente Índia. Nesse post eu não quero refletir sobre o que causou tais protestos ou ainda o papel da tecnologia nisso tudo, mas acho importante pensarmos do ponto de vista político. Mais precisamente, o aspecto democrático e suas conseqüências.

A primeira ideia sobre manifestações populares é que são demonstrações democráticas de liberdade de expressão e participação popular. Sem duvida isso é parte da equação. Contudo, essa não é a historia toda, e por trás disso temos um aspecto perigoso para a ordem democrática.

Diferentemente da percepção popular, democracias não são sistemas políticos fundamentados na vontade da maioria. O aspecto democrático da maioria serve uma função eleitoral especifica, mas não é um principio superior a outros princípios como, por exemplo, o de liberdade. No sistema democrático a maioria elege um representante que está sujeito e submetido a limitações institucionais e constitucionais. Do lado institucional existem regras burocráticas que colocam limites aos poderes do ocupante de um cargo. A constituição, por sua vez, estabelece um estado de direito que protege direitos e liberdades individuais, e cria uma divisão de poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) para preservar, dentre outras coisas, o não monopólio da maioria.

Esse perverso efeito colateral da democracia foi identificada pelos Founding Fathers americanos (Fundadores dos EUA) e posteriormente revisada por outros pensadores como John Stuart Mill e Alexis de Tocqueville usando o termo de “tirania da maioria”. Ou seja, o grande risco de um sistema governado pela maioria é que essa massa imponha sua vontade na base da superioridade numérica independente de alguns princípios e valores essenciais como justiça e paz. A “justiça” seria a vontade da maioria e não princípios de liberdade individual codificados em uma constituição.

Como resolver esse problema? Como evitar que democracias se tornem tiranias da maioria? Como evitar que uma massa manipulada imponha sua vontade contra minorias? Como evitar que a democracia use da impessoalidade da coletividade para destruir o indivíduo? Essas perguntas não são supérfluas e estão no cerne do equilíbrio entre participação universal coletiva e a liberdade do indivíduo. A solução está no desenho do sistema. Elegemos um presidente, chefe do poder Executivo, que precisa de apoio no Legislativo e revisão do Judiciário em casos de inconstitucionalidades. Portanto, o sistema é desenhado de uma forma que visa limitar a concentração de poder na mão de poucos ou de muitos (maioria). Tudo isso parece simples e obvio! Contudo, qualquer tentativa de burlar ou desrespeitar essas pequenas regras de funcionamento do sistema atentam contra a ordem democrática.

O que isso tem a ver com protestos e manifestações? As manifestações parecem abrir espaço para se burlar as regras do sistema democrático. Propostas de referendos populares, assembleias constituintes, grupos de manifestantes recebendo atenção e tratamento privilegiado (audiências extraordinárias com chefe de estado) são exemplos de situações aonde a vontade da maioria se sobrepõe as regras democráticas. As demandas desses grupos parecem ganhar caráter extraordinário e justificam ações inovadoras. Em alguns casos nem mesmo estaríamos falando da vontade da maioria, mas isso não faz diferença porque o sistema democrático é desenhando de forma que nenhum grupo, maioria ou minoria, possa concentrar poder demasiado. As pequenas regras de funcionamento e de competências foram criadas com um propósito, e não são detalhes irrelevantes na ordem democrática.

Protestos populares são demonstrações de insatisfação, mas dentro de uma democracia não podem justificar ou abrir espaço para mudanças nas regras do sistema. Ainda, democracias possuem meios muito bem definidos, transparentes e universais de participação. A culminação da insatisfação popular, em uma ordem democrática, acontece na escolha do seu governante no dia da eleição. A insatisfação global com os seus governantes mostra que precisamos de mais democracia, e não arranjos improvisados aonde o estado de direito constitucional seja colocado em risco. Mais democracia significa respeito máximo as pequenas regras que fazem da democracia o sistema político mais justo e livre já criado pela humanidade.

( Por Heni Ozi Cukier , CEO & Founder na Insight Geopolítico

Professor na Casa do Saber

Professor na ESPM