O senador Alvaro Dias defendeu a aprovação, na manhã desta quarta-feira, da
PEC nº 18, de autoria de Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que torna automática a
perda do mandato de parlamentar nas hipóteses de improbidade administrativa ou
de condenação por crime contra a administração pública. Na oportunidade, o
senador reforçou seu apelo para que o presidente da Câmara, Henrique Alves,
interceda em favor da indicação dos membros da comissão especial que analisará a
PEC que determina o fim do voto secreto no caso de perda de mandato de
parlamentares. A comissão especial foi criada no dia 26 de junho para dar
parecer à PEC de Alvaro Dias, já aprovada no Senado, e ainda não iniciou seus
trabalhos porque quatro partidos – PT, PMDB, PP e PTB – ainda não indicaram seus
representantes. Na semana passada, em reunião de líderes partidários com o
presidente da Câmara, houve acordo para a indicação dos nomes dos deputados que
vão integrar a comissão, mas as indicações não saíram. “A PEC que extingue o
voto secreto faz parte da pauta positiva do Congresso, e diz respeito às
exigências da sociedade. Consagrar o voto aberto nas cassações de parlamentares
é atender a um desejo dos brasileiros, como manifestado nas ruas de todo o
País”, disse o senador.
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