A advogada-geral da União, Grace Mendonça (Foto: Beto Barata/PR) |
O assunto é objeto de análise do Supremo Tribunal Federal
As multas aplicadas no mensalão, resultantes das condenações penais, põem a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal em lados opostos. A ministra da AGU, Grace Mendonça, vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) defender que a cobrança das multas, estimadas em cerca de R$ 30 milhões, seja realizada pelo governo, por meio do Ministério da Fazenda. Já o MPF acha que o órgão é o responsável pela cobrança. O assunto foi parar na Justiça e será objeto de julgamento do STF. O relator da ação envolvendo o tema é o ministro Marco Aurélio Mello.
A questão extrapola o mensalão. Especialistas estimam que os valores de multas aplicadas em ações penais cheguem a mais de R$ 300 milhões. Resta saber quem será o responsável por cobrar o montante.
A questão extrapola o mensalão. Especialistas estimam que os valores de multas aplicadas em ações penais cheguem a mais de R$ 300 milhões. Resta saber quem será o responsável por cobrar o montante.
Por Revista Época
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